RECAP

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Placas Obrigatórias

Várias placas são de exposição obrigatória nos Postos Revendedores, sendo a falta de qualquer delas passível de autuação pela ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio Combustíveis. Para não ser autuado, o Posto terá que exibir as seguintes placas:

Adesivos Fornecidos pelo RECAP

Associado, os adesivos obrigatórios abaixo estão a disposição no RECAP


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ETANOL


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DIESEL


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Adesivo de Identificação


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Periculosidade dos Produtos

Exigência da Portaria n.º 116/00, art.10º, item V: "Informar de maneira ostensiva e adequada da nocividade, periculosidade e uso dos produtos". O alerta deverá ser afixado em todas as bombas.

Tipo de Combustível

Art. 11, item V da Portaria n º 116/00: “Identificar em cada bomba abastecedora de combustível automotivo, de forma destacada, bem visível e de fácil identificação pelo consumidor, o tipo de combustível especificando se o mesmo é comum ou aditivado”.

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Amostra testemunha - Formulário para Registro

Modelo de Formulário para Registro de Análise da Qualidade - RAQ (Resolução 9 - ANP)

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Placa de Preços

Art. 10, item IV, da Portaria n.º 116/00: “Exibir para informação do consumidor, os preços de todos os combustíveis comercializados. Afixados em painel com dimensões adequadas, na entrada do Posto Revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto diurna como noturna".

Artigo 10, item VII, da Portaria n º 116/00: "Manter informado no painel de preços, além dos demais combustíveis automotivos, o preço do combustível tipo comum, mesmo quando da sua falta eventual".

A placa deve seguir o padrão mínimo de medidas.

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Defesa do Consumidor

Art. 11, item VIII, da Portaria 116/00: "Exibir placa indicando os órgãos de defesa do consumidor (como Procon) com endereço e telefone de cada um. Nas localidades onde não existam estes órgãos colocar o endereço da Promotoria Pública".

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Quadro de Aviso


Art. 22, Item X, da Resolução 41/2013: “exibir, no mínimo, 1 (um) quadro de aviso, conforme especificações a serem disponibilizadas no endereço eletrônico da ANP (http://www.anp.gov.br), na área onde estão localizadas as bombas medidoras, de modo visível e destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização, com as seguintes informações:

a) razão social e, quando houver, o nome fantasia da revenda varejista, conforme constante no CNPJ;

b) número do CNPJ;

c) número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP;

d) identificação do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de combustíveis: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, bem como o sítio da ANP na internet http://www.anp.gov.br;

e) os dizeres: "Reclamações que não forem atendidas pelo revendedor varejista deverão ser dirigidas para o Centro de Relações com o Consumidor - CRC da ANP - ligação gratuita - 0800 970 0267; e

f) o horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor”.


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Adesivo: Proíbido o Uso de Capacetes

É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face.
Lei Estadual nº 14.955, de 12 de Março de 2013

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Nossos valores

  • Missão


    Assegurar às empresas representadas as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolvimento da sociedade.

  • Visão


    Liderar a comunidade empresarial representada, com reconhecida influência no desenvolvimento da região e do país.

  • Princípios


    Ética
    Legalidade
    Transparência
    Responsabilidade sócio-ambiental
    Defesa dos legítimos interesses do setor

  • Nossas bandeiras


    Fortalecimento da representatividade
    Combate a informalidade e luta pela longevidade das empresas
    Fortalecimento da imagem do setor perante a sociedade e a opinião pública

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